
1. OBJETIVO
1.1 ESTA POLÍTICA VISA ESCLARECER NOSSOS CLIENTES SOBRE SOLICITAÇÃO DE DESISTÊNCIA DA COMPRA E/OU REEMBOLSO EM RELAÇÃO AO SERVIÇOS E PRODUTOS COMERCIALIZADOS NO SITE http://www.ecghelp.com.br
2. BENEFICIÁRIOS
2.1 ESTA POLÍTICA APLICA-SE A PESSOA FÍSICA OU PESSOA JURÍDICA QUE TENHA ADQUIRIDO OS SERVIÇOS E/OU PRODUTOS FORNECIDOS PELA ECGHELP
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3. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
3.1 O CLIENTE PODERÁ DESISTIR DA AQUISIÇÃO NO PRAZO DE ATÉ 7 (SETE) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 49 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Lei 8.078/90).
4. CONDIÇÕES PARA DESISTÊNCIA E REEMBOLSO
4.1 Após o prazo de 7 (sete) estipulados para arrependimento, caso o laudo tenha sido pago e não emitido, o cliente poderá desistir de dar andamento no processo, desde que se manifeste dentro do prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados após a data do pagamento. Nesse caso o reembolso será referente ao valor integral do pagamento efetuado. O ticket da solicitação será cancelado automaticamente não sendo possível mais realizara emissão.
4.2 Excedidos os prazos indicados haverá perda do direito de validação, emissão, retirada de mídia e devolução do valor pago e portanto, o serviço será considerado prestado.
5. PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE DESISTÊNCIA E/OU REEMBOLSO
5.1 Para solicitar o reembolso, o cliente deverá entrar em contato com a EcgHelp, via contato telefônico, cujo atendimento ocorre de segunda-feira a sexta-feira, exceto feriados nacionais, das 08h às 20h pelo telefone (11) 997654705.
5.2 Para abertura da solicitação é necessário que o cliente informe o número do pedido, o nome do titular da compra, CPF/CNPJ, o motivo do cancelamento e a forma de pagamento (Cartão ou Boleto).
5.3 PRAZOS PARA PAGAMENTO DO REEMBOLSO
Pagamento efetuados com cartão de crédito:
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A EcgHelp solicitará o cancelamento à operadora do cartão em até 30 (trinta) dias úteis a contar da data de solicitação;
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O processo de estorno da compra será feito conforme a política da operadora do cartão e não da EcgHelp;
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Após a realização do procedimento acima, em caso de dúvida, o cliente deverá acionar a operadora de seu cartão de crédito.
Pagamento em boleto bancário:
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Para compras em boleto bancário, será necessário informar os dados bancários em nome do titular da compra, nome do banco, agência (número e dígito) e número da conta corrente;
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A EcgHelp realizará o depósito em conta corrente em até 30 dias úteis a contar da data de solicitação;
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Havendo divergências ou falta de informações para que o reembolso seja processado, este prazo se iniciará somente após as devidas correções passadas pelo cliente;
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O reembolso deverá ser feito em conta bancária exclusivamente em nome do titular que realizou a compra, caso este não possua conta corrente, o reembolso será realizado através de ordem de pagamento emitida em uma agência Santander mais próxima do cliente (consumidor).